Em 18 de setembro de 2017, aconteceu, no Centro Universitário Campos de Andrade, o evento “Aspectos Contemporâneos do Direito e do Processo Penal”, que discutiu, a partir de um viés crítico, situações atuais referentes à matéria criminal.
A Dra. Monica Louise de Azevedo abordou a questão da maioridade penal. Para tanto, esclareceu quais são os critérios para a aferição da imputabilidade penal, contextualizando a discussão frente às condições em que as crianças se desenvolvem. Salientou que aspectos educacionais, familiares, dentre outros propiciam a criação de um ambiente criminógeno, o que deve ser levado em conta pelos estudiosos do Direito.
Por usa vez, o Dr. Fauzi Hassan Choukr trabalhou temas de Processo Penal, provocando uma reflexão acerca da execução antecipada da pena e do quanto ações penais que ganharam grandes proporções midiáticas influenciaram algumas mudanças na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Acentuou, ainda, que é necessária a redução de recursos endereçados aos Tribunais de Superposição, de modo a propiciar celeridade na apreciação dos processos submetidos a essas Cortes.
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